Última atualização: | 29/01/2026 |
Versão: | 1.0 |
Bem-vindo à Penzia. Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um contrato vinculante entre a Penzia Tecnologia Ltda. (“Penzia”, “nós”, “nossa”) e a clínica médica contratante (“Clínica”, “Você”, “Cliente”). Ao contratar ou utilizar nossos serviços, Você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
LEIA ATENTAMENTE: Estes Termos contêm cláusulas importantes sobre limitação de responsabilidade, isenção médica e obrigações contratuais. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.
Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
“Atendente”: Colaborador da Clínica autorizado a utilizar a Plataforma para comunicação com pacientes.
“IA” ou “Inteligência Artificial”: Sistema automatizado que processa e responde mensagens dos pacientes utilizando modelos de linguagem de provedores terceiros.
“Paciente”: Pessoa física que interage com a Clínica através do WhatsApp utilizando a Plataforma Penzia.
“Plataforma”: Sistema SaaS (Software as a Service) da Penzia que integra automação de atendimento via WhatsApp Business API.
“Plano”: Modalidade de assinatura contratada pela Clínica, com especificações de recursos, limites e valores definidos no momento da contratação.
“Serviço”: Conjunto de funcionalidades oferecidas pela Penzia, incluindo automação de atendimento, gestão de conversas e ferramentas para atendentes.
A Penzia oferece uma plataforma de automação de atendimento que utiliza Inteligência Artificial integrada ao WhatsApp Business API para:
O Serviço NÃO inclui:
2.3. Especificações do Plano
As especificações técnicas do Plano contratado (número de atendentes, volume de mensagens, integrações disponíveis, etc.) são definidas na proposta comercial ou página de contratação aceita pela Clínica, que passa a integrar estes Termos como Anexo I.
⚠️ ATENÇÃO: ESTA SEÇÃO CONTÉM DISPOSIÇÕES CRÍTICAS SOBRE RESPONSABILIDADE MÉDICA. LEIA COM ATENÇÃO.
A IA da Penzia é exclusivamente uma ferramenta administrativa e informativa. Ela NÃO é um dispositivo médico, NÃO está registrada na ANVISA e NÃO se destina a fins diagnósticos ou terapêuticos.
A Clínica reconhece e concorda que a IA:
A Clínica se compromete a:
A PENZIA NÃO SE RESPONSABILIZA, EM HIPÓTESE ALGUMA, POR:
A Clínica é integralmente responsável por:
A Penzia não se responsabiliza por agendamentos incorretos, informações desatualizadas ou qualquer prejuízo decorrente de dados incorretos inseridos pela Clínica.
A Clínica declara e garante que:
A Clínica é responsável por:
A Clínica é responsável pelo tom de voz, linguagem e conteúdo das mensagens enviadas em seu nome, tanto pela IA quanto pelos Atendentes. A Penzia poderá sugerir ajustes, mas a decisão final é sempre da Clínica.
A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para:
É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:
O Plano contratado pode incluir limites de uso (número de mensagens, atendentes, conversas simultâneas). O uso além dos limites poderá resultar em cobrança adicional ou suspensão temporária, conforme especificado no Plano.
O uso do WhatsApp através da Plataforma está sujeito às políticas da Meta Platforms, Inc. A Clínica declara conhecer e concorda em cumprir:
A Clínica é responsável por manter a qualidade do seu número de WhatsApp Business, evitando práticas que possam resultar em classificação negativa pela Meta.
A Penzia utiliza serviços de Inteligência Artificial de provedores terceiros para processamento de linguagem natural. Atualmente, o provedor principal é o Google Gemini API. A lista atualizada de provedores está disponível em nossa Política de Privacidade.
A Clínica reconhece que sistemas de IA:
A Clínica concorda em manter supervisão humana adequada sobre as interações da IA, podendo configurar alertas, revisões periódicas e intervenção de Atendentes quando necessário.
A Penzia se compromete a manter a Plataforma disponível com uptime de 99,5% ao mês, calculado sobre o período mensal de faturamento, excluindo-se:
A disponibilidade é calculada pela fórmula: ((Total de minutos no mês – Minutos de indisponibilidade) / Total de minutos no mês) x 100
Caso a disponibilidade mensal fique abaixo do compromisso, a Clínica terá direito a créditos conforme tabela:
Disponibilidade Mensal | Crédito sobre Mensalidade |
99,0% a 99,4% | 10% |
95,0% a 98,9% | 25% |
Abaixo de 95,0% | 50% |
Os créditos devem ser solicitados em até 30 dias após o mês de referência e serão aplicados na fatura seguinte. Os créditos são a única compensação por indisponibilidade e não se acumulam.
A Penzia manterá a Clínica informada sobre incidentes que afetem a disponibilidade através de e-mail e/ou painel de status. A Clínica pode reportar problemas através dos canais de suporte.
A Penzia oferece suporte técnico através dos seguintes canais:
O suporte técnico está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais. Incidentes críticos que afetem a disponibilidade do serviço são monitorados 24/7.
Prioridade | Descrição | Tempo de Resposta |
Crítica | Serviço totalmente indisponível | Até 2 horas |
Alta | Funcionalidade importante comprometida | Até 8 horas úteis |
Média | Dúvidas ou problemas menores | Até 24 horas úteis |
Baixa | Sugestões, melhorias | Até 72 horas úteis |
Os valores da assinatura são aqueles definidos no Plano contratado. O faturamento é mensal, com vencimento conforme data de contratação ou data acordada. Os valores podem ser reajustados anualmente pelo IGPM ou índice que o substitua, mediante aviso prévio de 30 dias.
O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, cartão de crédito ou PIX, conforme opções disponíveis no momento da contratação.
Em caso de atraso no pagamento:
Sobre valores em atraso incidirão multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
Quando aplicável, a Clínica poderá usufruir de período de teste gratuito conforme condições informadas no momento da contratação. Ao final do período de teste, a assinatura será automaticamente convertida para o Plano escolhido, salvo cancelamento expresso.
O contrato entra em vigor na data de aceite destes Termos ou na data de ativação do serviço, o que ocorrer primeiro, e permanece válido enquanto a assinatura estiver ativa.
A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período de faturamento (mensal ou anual, conforme Plano), salvo manifestação contrária de qualquer das partes com antecedência mínima de 30 dias.
A Clínica pode solicitar o cancelamento a qualquer momento através da Plataforma ou por e-mail para cancelamento@penzia.com.br. O cancelamento será efetivado:
Não há reembolso de valores já pagos referentes a períodos não utilizados, exceto nos casos previstos em lei.
A Penzia pode cancelar ou suspender o acesso da Clínica, mediante notificação prévia de 30 dias, exceto em casos de:
Nos casos acima, a suspensão ou cancelamento pode ser imediato, sem direito a reembolso.
Após o término do contrato, por qualquer motivo:
O software, algoritmos, códigos-fonte, interfaces, marcas, logotipos e toda a tecnologia da Plataforma Penzia são de propriedade exclusiva da Penzia ou de seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido à Clínica.
A Clínica recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos, enquanto durar a assinatura e estiver em dia com suas obrigações.
A Clínica mantém todos os direitos sobre os dados, informações e conteúdos inseridos na Plataforma. A Clínica concede à Penzia licença limitada para processar esses dados exclusivamente para prestação do Serviço.
Sugestões, ideias ou feedbacks fornecidos pela Clínica sobre a Plataforma podem ser utilizados pela Penzia sem qualquer obrigação de compensação ou atribuição.
A PLATAFORMA É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” (“AS IS”). A PENZIA NÃO OFERECE GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS QUANTO A:
A responsabilidade total da Penzia, por qualquer causa, está limitada ao valor total pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou má-fé comprovados.
As limitações de responsabilidade previstas nesta seção refletem a alocação de riscos acordada entre as partes e são parte essencial da formação do preço do Serviço. A Clínica reconhece que os valores praticados seriam significativamente maiores sem essas limitações.
A Clínica concorda em defender, indenizar e isentar a Penzia, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais da outra parte, incluindo:
Não são consideradas confidenciais informações que: sejam ou se tornem públicas sem culpa da parte receptora; já eram conhecidas pela parte receptora; sejam desenvolvidas independentemente; ou devam ser divulgadas por força de lei ou ordem judicial.
As obrigações de confidencialidade permanecerão vigentes durante a vigência do contrato e por 2 anos após seu término.
A Plataforma pode oferecer integrações com sistemas de terceiros, como ERPs, agendas médicas e sistemas de gestão. A disponibilidade de integrações depende do Plano contratado.
A Penzia não se responsabiliza por:
A lista de integrações oficialmente homologadas pela Penzia está disponível em nossa documentação. Integrações não homologadas são de responsabilidade exclusiva da Clínica.
Nenhuma das partes será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a:
A parte afetada deve notificar a outra em até 48 horas sobre o evento de força maior. Se o evento perdurar por mais de 30 dias, qualquer das partes pode rescindir o contrato sem penalidades.
A Penzia reserva-se o direito de alterar estes Termos para refletir melhorias no produto, mudanças legais ou novas funcionalidades.
Alterações relevantes serão notificadas à Clínica com antecedência mínima de 30 dias através de e-mail e aviso na Plataforma. A notificação incluirá resumo das principais alterações e link para a versão completa.
O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite dos novos Termos. Caso a Clínica não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura sem penalidades até a data de vigência dos novos Termos.
Versões anteriores destes Termos ficarão disponíveis para consulta mediante solicitação.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais anexos, constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.
A Clínica não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Penzia. A Penzia pode ceder livremente este contrato em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha de qualquer das partes em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.
Todas as comunicações sob estes Termos devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail, para os endereços cadastrados. Comunicações à Penzia devem ser enviadas para contato@penzia.com.br ou para endereços específicos indicados para cada finalidade.
Nada nestes Termos cria relação de sociedade, joint venture, representação, franquia ou vínculo empregatício entre as partes.
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos:
E-mail geral: contato@penzia.com.br
Suporte técnico: suporte@penzia.com.br
Cancelamentos: cancelamento@penzia.com.br
Financeiro: financeiro@penzia.com.br
Endereço: Av. das Sibipirunas, 2018A – SALA 1 – Jardim Botânico, Sinop – MT, 78556-028
Ao clicar em “Aceito” ou ao utilizar a Plataforma Penzia, a Clínica declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.